• Agência Senado

Aprovada MP do calendário escolar


O senador Carlos Fávaro foi o relator da matéria, que segue para sanção. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Em sessão remota na quinta-feira (23), o Senado aprovou o projeto de lei de conversão 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020, devido à pandemia de covid-19. O texto recebeu 73 votos favoráveis e será encaminhado à sanção do presidente da República.


O projeto de conversão teve origem na Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar deste ano. O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), apresentou voto pela aprovação da matéria na forma do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 7. Com isso, Fávaro rejeitou as 41 emendas apresentadas no Senado.


O relator disse que rejeitou as emendas para acelerar a votação e garantir a aprovação do texto dentro do prazo de validade da MP, cuja vigência venceria em 29 de julho. Ele ressaltou que muitas alterações previstas nas emendas já estariam contempladas no projeto de conversão.


Carga horária


Por lei, o ano letivo deve ter 200 dias de aula, o que não será exigido neste ano, em função da pandemia. Mas, no caso do ensino fundamental e do ensino médio, as escolas terão que cumprir a carga horária mínima anual de 800 horas.

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