• Agência Senado

A primeira lei antirracismo do Brasil


Por Ricardo Westin


Involuntariamente, há 70 anos, a turnê que a célebre dançarina e coreógrafa americana Katherine Dunham fazia pelo Brasil acabou por interferir nos rumos da história do país. Na noite de 11 de julho de 1950, uma terça-feira, em sua estreia no Teatro Municipal de São Paulo, ela aproveitou o intervalo entre o primeiro e o segundo ato para fazer uma denúncia aos repórteres que cobriam o espetáculo. Revoltada, a artista relatou que, dias antes, o gerente do Esplanada, o luxuoso hotel vizinho do teatro, se recusara a hospedá-la ao descobrir que era uma "mulher de cor".


O cinco-estrelas paulistano mexeu com a pessoa errada. Além de especializada em danças de origem africana, Dunham era antropóloga e ativista social nos Estados Unidos — orgulhosa, portanto, de sua pele negra.


A denúncia de racismo caiu no país como uma bomba. Primeiro, por ter partido de uma estrela de renome internacional. Depois, porque o Brasil se julgava o mais perfeito exemplar de democracia racial. O Correio Paulistano classificou o episódio de “revoltante incidente”. O Jornal de Notícias, de “odioso procedimento de discriminação”. Para o sociólogo Gilberto Freyre, autor do clássico livro Casa Grande e Senzala, aquele “ultraje à artista admirável” fazia o Brasil “amesquinhar-se em sub-nação”.


De todas as reações, de longe a mais contundente partiu do deputado federal Afonso Arinos (UDN-MG). Na segunda-feira seguinte, dia 17 de julho, ele apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para transformar determinadas atitudes racistas em contravenção penal.


Pela proposta, quem recusasse hospedagem em hotel, entrada em estabelecimento comercial, matrícula em escola ou contratação em empresa pública ou privada, desde que “por preconceito de raça ou de cor”, poderia ser condenado a pagar multa e cumprir até um ano de prisão.


O projeto de lei avançou ao longo dos meses seguintes sem polêmicas ou grandes debates. A aprovação na Câmara e no Senado foi por unanimidade. Em 3 de julho de 1951, um ano depois do "revoltante incidente" no Hotel Esplanada, o texto aprovado ganhou a assinatura do presidente Getúlio Vargas e entrou em vigor com o apelido de Lei Afonso Arinos.


Foi uma lei histórica. A escravidão havia sido abolida seis décadas antes, em 1888, mas os negros continuavam sendo vítimas de preconceito e ocupando as posições mais baixas da sociedade sem que o poder público se preocupasse com isso. A Lei Afonso Arinos surgiu como a primeira norma destinada a punir e inibir atos racistas.


Casa Grande e Senzala


Os Arquivos do Senado e da Câmara, em Brasília, guardam documentos da época que mostram como os senadores e deputados — e, por tabela, parte da sociedade brasileira — encaravam o racismo. Arinos, na justificativa do projeto de lei, escreveu:


“A tese da superioridade física e intelectual de uma raça sobre outras, cara a certos escritores do século passado, como Gobineau, encontra-se hoje definitivamente afastada graças às novas investigações e conclusões da antropologia, da sociologia e da história. Atualmente ninguém sustenta a sério que a pretendida inferioridade dos negros seja devida a outras razões que não ao seu status social. Urge que o Poder Legislativo adote as medidas convenientes para que as conclusões científicas tenham adequada aplicação”.


Arinos se referiu ao chamado racismo científico. Embora já tivesse mesmo sido derrubado pela própria ciência, ele permanecia arraigado e ainda fazia a cabeça de muita gente, como o deputado Plínio Barreto (UDN-SP), um dos relatores do projeto de Arinos na Câmara. Seu relatório, contudo, foi favorável à aprovação da proposta. Barreto anotou:


“O preto, o índio e o português concorreram para a formação do nosso povo. Queiramos ou não, temos que considerá-los todos nossos antepassados. Raros os que descendemos diretamente, sem mescla de outros sangues, da forte raça lusitana. Temos que aceitar a herança africana com os seus ônus e com as suas vantagens, integralmente, sem possibilidade de renunciar a qualquer das suas parcelas. Biológica e historicamente, o negro é parte essencial do nosso povo. Seja um bem, seja um mal, seja uma coisa que nos orgulhe, seja uma coisa que nos deprima, é essa a realidade”.


Nesse momento, a teoria que estava em voga, substituindo o racismo científico, era a que assegurava que as três raças conviviam no Brasil na mais perfeita harmonia, sem preconceitos, fazendo do país um caso admirável e único no mundo. A livre miscigenação desde os tempos da escravatura seria a melhor prova disso.



O ensaio Casa Grande e Senzala, publicado em 1933, ajudou a dar força ao mito da democracia racial. Gilberto Freyre (UDN-PE), que era deputado federal em 1950, discursou na Câmara no mesmo dia em que Arinos apresentou o projeto antirracismo. No pronunciamento, o deputado sociólogo retomou o argumento de sua célebre obra:


— Se é certo que um hotel da capital de São Paulo recusou acolher como hóspede a artista norte-americana Katherine Dunham por ser pessoa de cor, o fato não deve ficar sem uma palavra de protesto nacional nesta Casa. Entre nossas responsabilidades, está a de vigilância democrática. Este é um momento em que o silêncio cômodo seria uma traição aos nossos deveres de representantes de uma nação que faz do ideal (se não sempre da prática) da democracia social, inclusive a étnica, um dos seus motivos de vida, uma das suas condições de desenvolvimento.


O deputado Afonso Arinos vinha de uma tradicional família de políticos. Seu pai, Afrânio de Mello Franco, foi deputado federal, embaixador do Brasil na Liga das Nações e ministro da Viação e Obras Públicas e das Relações Exteriores, entre outros cargos. Seu avô materno, Cesário Alvim, prefeito do Rio de Janeiro, governador de Minas Gerais e ministro da Justiça.


A Câmara dos Deputados marcou a entrada de Arinos na vida política. Depois de dois mandatos, ele foi senador nas décadas de 1960 e 1980 e ministro das Relações Exteriores nos governos de Jânio Quadros e João Goulart. No Itamaraty, conduziu, em plena Guerra Fria, a chamada política externa independente, de recusa ao alinhamento automático com os Estados Unidos.


UDN


O deputado pertencia à União Democrática Nacional (UDN), partido manifestamente elitista e hostil às políticas sociais do getulismo. Na Câmara, em 1954, Afonso Arinos fez o discurso mais violento pela renúncia de Getúlio Vargas. As palavras foram tão duras que ele passaria anos com remorso, sentindo-se culpado pelo suicídio do presidente, ocorrido apenas duas semanas depois. Em 1964, Arinos apoiou o golpe que implantou a ditadura militar.


Como se explica que um político conservador tenha sido o mentor de uma medida de cunho social à primeira vista tão revolucionária? Adversários sugeriram que Arinos havia apresentado seu projeto antirracista com intenções eleitoreiras. O Brasil teria eleições gerais três meses mais tarde, em outubro de 1950, e o deputado buscava reeleger-se. Ele próprio, que no fim das contas conseguiria a reeleição, se defendeu:


— Não é verdade que a iniciativa vise ao apoio do eleitorado negro para renovação do meu mandato. Na qualidade de professor do Instituto Rio Branco, que o fui antes de ser deputado, eu, perante os jovens que se destinavam à carreira diplomática, muitas vezes comentei as dificuldades que se antepunham aos negros para terem aberta diante de si a carreira diplomática. A oportunidade de apresentação do meu projeto deveu-se exclusivamente ao fato escandaloso que os jornais veicularam [o caso Katherine Dunham]. As acusações de demagogia, eleitoralismo e exibicionismo não me intimidam. Estou certo de que venho ao encontro das vozes do sofrimento e das aspirações, muitas vezes conscientes e muitas outras imprecisas e inconscientes, de milhões de patrícios nossos.

Pesquisas acadêmicas recentes desfazem a aparente contradição entre o perfil de Afonso Arinos e o conteúdo de sua lei. De acordo com os estudos, o objetivo central da norma não era exatamente proteger as pessoas de atos racistas, mas sim desmontar o crescente movimento negro e impedir a explosão de conflitos raciais no Brasil. A lei, portanto, beneficiaria os brancos, não os negros, mantendo intocado o status quo.


O doutor em história Walter de Oliveira Campos, autor de uma tese na Universidade Estadual Paulista (Unesp) sobre a Lei Afonso Arinos, explica:


— Esse é um momento em que o Brasil se urbaniza e se industrializa. O processo de desenvolvimento e prosperidade melhora a qualidade de vida de boa parte da população. Muita gente enriquece. Os negros percebem que não estão sendo beneficiados e começam a se organizar para cobrar mudanças. Ao aprovar a Lei Afonso Arinos, o poder público dá a entender que já tomou todas as medidas necessárias contra o racismo e não precisa mudar mais nada. O movimento negro, por esse raciocínio, perderia a razão de existir.


(Continua amanhã.)

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