• Remi Castioni

A obra-prima de Anísio Teixeira

Atualizado: Ago 24


Reprodução/TV Bahia

Por João Augusto de Lima Rocha e Remi Castioni

No livro Educação é um direito, Anísio estabelece, com detalhes, os fundamentos da filosofia de Dewey relacionados com a tese de que a democracia é condição essencial para a implantação e consolidação da escola pública universal e gratuita. Em sua fidelidade aos fundamentos de Dewey e Kilpatrick, ele se esmera em buscar, com elevada autonomia intelectual, os elementos concretos para a construção de um modelo educacional apropriado à formação social, econômica e cultural do Brasil. Pretende reunir e liderar as forças vivas da nação para integrar os aspectos essencialmente educacionais com os aspectos político-institucionais, a fim de que a consolidação da democracia sirva de suporte para a afirmação da escola de formação comum, enfeixada na expressão escola pública universal e gratuita.

Anísio vai buscar a origem da formulação da ideia de escola comum, em pleno século XVII, nas colônias norte-americanas, em que se estabelece o fundamento segundo o qual a educação é um direito individual, não coletivo, assegurado, no contexto do século XVII, por meio de uma curiosa lei, chamada Lei do Velho Enganador, Satanás de 1647, oriunda da colônia de Massachusetts. No Educação é um direito, Anísio interpreta os termos originais dessa curiosa lei, afirmando: "Cumpre salientar, nesses primórdios do estabelecimento da educação como interesse público, o fato de ser a educação considerada uma necessidade individual e não apenas uma vantagem".

A compreensão é de que o direito individual, se não estiver universalizado, torna-se um privilégio. Anísio soube interpretar muito bem essa asserção, ao insistir que, antes de se afirmar que a educação é um direito, tem-se de insistir que não pode se tornar um privilégio, senão, não será um direito. Isto quer significar, também, que educação não é simplesmente um direito de todos e um dever do Estado, tal como está na nossa progressista Constituição de 1988, mas um direito de cada indivíduo, na democracia. A expressão direito de todos pode até parecer mais avançada, porém não o é, simplesmente porque a afirmação de que a educação é um direito da coletividade abre brecha para que a parte da elite contrária à educação pública possa se utilizar de certos estratagemas muito sutis, para negar o direito individual à educação.

No Brasil, a escola única é uma conquista bem mais recente. Formalmente, é uma conquista da Constituição de 1946, que somente foi implantada, mesmo assim gradualmente, após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1961.

Singularidade

Anísio foi a principal liderança nessa longa luta, a qual lhe rendeu duros ataques dos setores conservadores, somados aos que já havia experimentado antes, em 1935, quando teve de se demitir, à pressas, da direção da educação do Distrito Federal [Rio de Janeiro], sob o governo do prefeito Pedro Ernesto, temendo ser preso, acusado de comunista. Ele se livrou da prisão, no entanto, o prefeito Pedro Ernesto perdeu o cargo e foi preso, em abril de 1936. Em seu lugar, foi empossado o padre Olímpio de Menezes Melo.

A singularidade de Anísio, enquanto educador e filósofo da educação, está em que, para ele, a luta pela democratização da educação e pela democratização da sociedade, auxiliada pela generalização da educação, pública e gratuita, não pode prescindir da luta contra a consideração do ensino público como vantagem individual, isto é, como privilégio. Por esse motivo é que acreditamos ser Educação não é privilégio a obra-prima de Anísio Teixeira. Os outros grandes educadores brasileiros consideram a expressão 'educação é um direito de todos' como sinônimo de 'educação não é privilégio', mas Anísio demonstrou, e atuou no sentido de mostrar que, na democracia, a educação, além de ser um direito de todos, também não é privilégio, isto é, uma afirmação não é igual à outra. De fato, elas são complementares e ambas necessárias em uma democracia.

Ainda pouco conhecido, não somente pelos estudantes, como também pelos professores e políticos de nosso país, o livro Educação não é privilégio aprofunda questões que devem merecer, sempre, grande e especial destaque, não somente entre os acadêmicos, mas também entre os administradores públicos, enfim, entre todos os movimentos organizados da sociedade que lutam pela democracia e pelo fortalecimento da escola pública.

Plano Nacional de Educação

Em síntese, na obra Educação não é privilégio, Anísio dedicou-se a analisar, também em profundidade, o desdobramento do processo de luta pela democratização da educação em nosso país, que resultou no surgimento, em 1962, do I Plano Nacional de Educação (I PNE), nascido sob sua inspiração, previsto para ser aplicado de 1963 a 1970. De fato, para ficar coerente com a planificação trienal do Governo João Goulart, conduzida por Celso Furtado, o I PNE foi subdividido, ficando a primeira parte para ser aplicada de 1963 a 1965.

Em 1963, após aprovado pelo Conselho Federal da Educação, em que Anísio foi o relator, a aplicação do I PNE começou a ser realizada, com todo vigor, mas foi bruscamente interrompida pelo golpe militar de abril de 1964.

Outro retrocesso na educação, nos moldes do vivenciado por Anísio Teixeira, ocorreu também em 2016, quando gradativamente o Plano Nacional de Educação, sancionado dois anos antes, começou a ser descaracterizado. Por isso, precisamos conhecer com mais profundidade a experiência exitosa na luta pela escola pública travada pelos renovadores da educação; em particular, o extenso e profundo trabalho de Anísio Teixeira, a fim de levarmos à frente, sempre, a eterna luta pela educação pública universal e gratuita.

Segunda e última parte de artigo publicado originalmente na revista Darcy.

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Remi Castioni é professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Anísio Teixeira (GEPAT).

João Augusto de Lima Rocha é professor titular aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro da Fundação Anísio Teixeira.


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