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A distribuição de recursos do Fundeb

Atualizado: há 5 dias


Felipe Rigoni deve apresentar, até o dia 16, parecer sobre projeto que regulamenta Fundeb. Foto: Gustavo Sales/CD

Os fatores de ponderação, como são chamados os índices de distribuição de recursos por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devem se aproximar dos custos reais do ensino público em todo o país, a afim de assegurar a melhor redistribuição de recursos para cada etapa do ensino administrada por estados e municípios. A avaliação é dos especialistas que participaram do último encontro do ciclo de debates da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do Fundeb.


Atualmente existem 19 fatores de ponderação, que variam de acordo com etapas, modalidades, jornadas e tipos de estabelecimentos educacionais. O coeficiente 1, que é o parâmetro inicial, representa os custos de uma matrícula no ensino fundamental urbano. Os outros variam de 0,7 a 1,3, isto é, são até 30% maiores ou menores que o valor de referência do ensino fundamental urbano. As variações levam em conta, por exemplo, que a educação infantil é mais cara do que o ensino médio e, assim, deve receber mais recursos por aluno.


Coordenador do ciclo de debates, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) destacou o desafio de que as ponderações estabelecidas anualmente se aproximem da realidade dos custos com infraestrutura e com o pagamento de professores.


“O que a gente deve fazer para, de fato, conseguir financiar de forma adequada cada uma dessas modalidades? Devemos já mudar os ponderadores ou programar uma alteração mais para frente?”, indagou o parlamentar.


2022

Representantes das três esferas de governo e da sociedade civil chegaram à conclusão de que os fatores de ponderação só devem mudar a partir de 2022. Eles acreditam que faltam estudos mais aprofundados para subsidiar as modificações. Também há dificuldades de acesso às bases de dados. Tanto o Ministério da Educação (MEC) quanto institutos de pesquisa já estão fazendo projeções.


Os debatedores reforçaram a importância de que o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda que tornou o Fundeb permanente, seja utilizado como parâmetro na revisão dos ponderadores. Também defenderam que as desigualdades socioeconômicas sejam consideradas.


“As diferenças e ponderações resultantes devem assegurar equilíbrio na distribuição de recursos aos entes federados, para garantir o adequado atendimento às diversas etapas da educação básica, obrigatória, nas respectivas redes ”, afirmou o presidente do Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Josué Modesto.


Particularidades

A tarefa, no entanto, não é simples. Gustavo Moraes, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lembrou que, mesmo dentro de cada etapa de ensino, é difícil se chegar a um cálculo que contemple todas as particularidades.

Ele citou o exemplo do ensino técnico profissionalizante integrado ao ensino médio. Dependendo da área de formação, o curso terá custos mais altos ou mais baixos.


“Uma coisa é a gente ter um curso técnico no eixo tecnológico de gestão e negócios, como técnico em secretariado escolar. Outra é ter um curso em controles de processos industriais”, disse Moraes. “De que forma a gente consegue ponderar essas necessidades de financiamento da educação brasileira?”


Relatório

Felipe Rigoni, que é o relator do Projeto de Lei 4372/20, que regulamenta o novo Fundeb, informou que seu parecer deverá estar pronto em 16 de novembro.


A expectativa é que a votação demore, no máximo, duas semanas na Câmara, para que a proposta possa ser encaminhada ao Senado. Assim, o Fundeb permanente poderá entrar em vigor já com a regulamentação aprovada, no início de 2021.


Reportagem - Cláudio Ferreira Edição - Marcelo Oliveira

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