• Dilvo Ristoff

A última maldade



Já de malas prontas para deixar o Ministério da Educação, Abraham Bragança fez uma última maldade. Depois de ofender a China, a França, os povos indígenas, os nordestinos, os sociólogos, os filósofos, os antropólogos, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, os brasilienses e a República; depois de lançar acusações infundadas sobre professores, reitores gestores e estudantes das universidades federais; depois de cortar verbas de custeio e manutenção das instituições federais; depois de proibir a oferta de bolsas de pesquisa para as humanidades; depois de nomear reitores interventores em várias instituições; depois de tentar se aproveitar da pandemia para afrontar a autonomia universitária garantida pela Constituição; depois de agredir repetidamente, com palavras e ações, a memória do patrono da educação brasileira, Paulo Freire; depois, enfim, de passar mais de um ano à frente do ministério, fazendo chacota do Plano Nacional de Educação (PNE); depois de tudo isso, já com a sua exoneração anunciada, conseguiu acrescentar a esse pacote de ofensas uma última maldade: revogar a Portaria Normativa nº 13, de maio de 2016, do governo Dilma, que estabelecia a política de cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado das universidades federais.


Tivesse o ministro se dedicado mais às questões da educação e menos às intrigas e futricas estranhas à sua pasta, talvez tivesse percebido a importância dos programas democratizantes implantados nos governos passados: Prouni, Reuni, Sisu, Fies, Lei das Cotas, criação de vinte novas universidades federais, criação de 170 novos campi de universidades federais em cidades do interior e de 644 unidades dos institutos federais, literalmente semeadas pelo interior do país, etc. etc. etc. Tivesse, enfim, ao invés de fazer bullying político-ideológico diário pelas redes sociais, dedicado algumas horas para estudar minimamente esses programas, perceberia os seus impactos positivos para a vida dos brasileiros historicamente alijados da educação superior. Talvez, claro, se tivesse estudado, teria até condições de propor alguns aperfeiçoamentos ou alguns programas complementares.


Ao preferir o bullying ao estudo, o ministro, da mesma forma, não conseguiu mostrar o menor respeito pelo PNE, um projeto de Estado (uma lei!) construído a muitas mãos durante vários anos. Por isso mesmo, não percebeu que as políticas e os programas em vigor na sua pasta estão associados a um projeto de nação: a construção de um Brasil democrático, soberano, inclusivo, emancipador e avançado nas artes, nas ciências e nas tecnologias. Com um pouco de atenção e boa vontade, teria tornado o PNE o norte para um plano de ação de seu ministério.


Se tivesse lido alguns dos estudos que analisam o impacto dos programas de democratização sobre o perfil socioeconômico dos estudantes de graduação, teria percebido a verdadeira revolução posta em marcha nos últimos anos nos campi das instituições de ensino superior públicas e privadas. E, se tivesse analisado o impacto da Lei das Cotas sobre as universidades e os institutos federais, teria percebido a profunda mudança ocorrida a partir de 2013. Hoje, graças a essa Lei, combinada ao Sistema de Seleção Unificada, mais da metade dos estudantes de graduação nas instituições públicas federais têm a sua origem na escola pública e gratuita de ensino médio. Isso vale para todos os seus cursos de graduação, desde os mais até os menos disputados.

Desde 2013, os cursos de graduação recebem a cada ano mais estudantes pretos, pardos e indígenas, mais estudantes oriundos da escola pública, mais estudantes filhos de famílias de baixa renda, mais estudantes filhos de pais com pouca ou nenhuma escolaridade, ou seja, estudantes que representam, na maioria dos casos, a primeira geração da família a chegar à educação superior. O conjunto de políticas inclusivas dos últimos anos, reforçadas pelo PNE, num esforço suprapartidário, criou as bases para uma revolução silenciosa, sem armas, em prol da justiça social.


Sem discussão


A Lei das Cotas, de agosto de 2012, implantada em 2013, é um dos pilares dessa revolução na graduação brasileira e é a fonte de inspiração da portaria de 2016, que orienta as universidades federais a adotarem políticas de ação afirmativa para a inclusão de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência também em seus programas de mestrado e doutorado. A portaria representa, portanto, um passo a mais no processo de democratização do campus.


Revogar essa portaria, sem justificativa e sem discussão na comunidade acadêmica e na sociedade, representa um chute nas políticas inclusivas e nos grupos sociais por elas atendidos. Tomar uma decisão dessa magnitude em meio a uma pandemia, com a comunidade acadêmica desmobilizada, já seria grave. Mais grave ela se torna ao ser tomada em meio a uma mobilização mundial contra o racismo. A revogação representa não só desprezo pelo movimento internacional Vidas Negras Importam, mas também ojeriza ao senso de justiça social que habita essas políticas de inclusão. Ao revogar a portaria em questão, no apagar das luzes de sua desastrada passagem pelo MEC, Abraham Bragança demonstra que, se tivesse permanecido, essa não seria nem de longe a sua última maldade. Todas as políticas e os programas de inclusão teriam os seus dias contados. Infelizmente, esse perigo, qual fantasma, ainda ronda o MEC e ameaça de morte o que foi construído nas últimas duas décadas.


Acabo de receber a informação de que o ministro interino revogou a revogação. Menos mal! Talvez porque, diante da pressão popular, tenha percebido que se tratava de uma luta inglória, pois as universidades, no uso da autonomia de gestão de que gozam, saberiam honrar os seus compromissos já assumidos com a democratização do campus em todos os níveis. Já está entranhada no tecido do campus público a percepção de que a busca da arte e da ciência — missão histórica da universidade mundo afora — não pode prescindir da luta pela justiça social.


CNE


Revogada a revogação, o MEC precisa agora imediatamente rever a lista que Abraham Bragança enviou à Casa Civil numa tentativa escancarada de aparelhar o Conselho Nacional de Educação (CNE) com representantes do olavismo e de empresários da educação. A menos que essa lista seja revista e que haja um mínimo de equilíbrio nessas indicações, outras maldades estarão a caminho, prenunciando momentos difíceis para a educação pública.


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Dilvo Ristoff é doutor em literatura pela University of Southern California, nos Estados Unidos. Foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e diretor de Políticas e Programas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Foi também reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É autor e coautor de inúmeros livros, entre eles, Universidade em foco − reflexões sobre a educação superior (Editora Insular, 1999), Neo-realismo e a crise da representação (Insular, 2003) e Construindo outra educação: tendências e desafios da educação superior (Insular, 2011). Atualmente ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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